O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta 4ª feira (8.jan.2019) a lei que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, de expedição gratuita. O documento dá prioridade de atendimento em serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.
O Projeto de Lei 2.573/2019, que criou a carteira, foi aprovado pelo Congresso Nacional em 11 de dezembro do ano passado. A proposta foi apresentada pela deputada federal Rejane Dias (PT-PI) e alterou dispositivos da lei que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
Fonte: https://www.poder360.com.br/governo/bolsonaro-sanciona-lei-que-institui-carteira-nacional-do-autista/